Título: orçamento e finanças
Datas: 1832-1949
Nível de descrição: Subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 86 itens documentais textuais.
Âmbito e conteúdo: documentos relativos à previsão e execução orçamentária,
operações contábeis e financeiras referentes ao uso dos recursos públicos,
comprovação de receita e despesa, movimentação de conta corrente e balanços. As
rotinas contábeis alteram-se de modo notável com a República. Com base no
fragmento de um livro que comporia uma série intitulada “balancete das operações de
receita e despesa efetuadas na Coletoria Municipal de Diamantina” – cujas páginas
correspondem a folhas impressas com a relação de rubricas de receita e despesa a
serem preenchidas diariamente – as receitas do município a partir de 1892 eram
provenientes de duas fontes básicas: a renda especial e a renda ordinária, assim
discriminadas: 1. renda especial (artigo 24 da lei no 2, de 30 de junho de 1892): renda
do mercado municipal; emolumentos das repartições municipais; imposto sobre água
do rego público; aluguéis de próprios municipais; rendimento da imprensa municipal;
cobrança da dívida ativa; renda eventual; depósitos; 2. Renda Ordinária; 2.1. distrito da
sede: imposto sobre aguardente de cana; imposto de transmissão de propriedade
intervivos; imposto sobre carros; multas; imposto sobre diversos gêneros de consumo;
licenças; bens do evento; imposto sobre indústrias e profissões; imposto predial;
cobrança de dívida ativa; 2.2. distritos de fora: imposto sobre aguardente de cana;
imposto de transmissão de propriedade intervivos; imposto sobre reses abatidas;
multas; imposto sobre diversos gêneros de consumo; licenças; bens do evento;
imposto sobre indústrias e profissões; imposto predial; cobrança de dívida ativa.