Studio - Laodh

Título: imposto de indústrias e profissões
Datas: 1894-1949
Nível de descrição: Sub-subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 13 itens documentais textuais.
Âmbito e conteúdo: registro dos contribuintes do imposto de indústrias e profissões, estabelecido pela lei municipal no 4, de 12 de outubro de 1892, artigo 1o, § 1o. Alguns livros trazem na capa ou no termo de abertura títulos referentes a conteúdo diverso do 31 que nomeia esta sub-subsérie. São os casos do A6-6-7, cujo termo de abertura informa tratar-se de livro destinado a “contas correntes”, e do A6-6-9, que tem na capa o título “3-Dívida Ativa” – isto é, “3o livro da Dívida Ativa”. Contudo, tanto um como outro têm estrutura e conteúdo dos dados idênticos aos demais desta sub-subsérie, razão pela qual foram nela mantidos.

Título: imposto sobre aguardente
Datas: 1846-1853
Nível de descrição: Sub-subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 1 item documental textual.
Âmbito e conteúdo: relação dos contribuintes do imposto de 320 réis sobre cada barril de aguardente de cana ou restilo vendida no município, criado pela resolução provincial no 298, de 26 de março de 1846. Segundo o artigo 4o desta resolução, este tributo seria consignado nos orçamentos da Câmara “debaixo de uma rubrica especial, destinada exclusivamente para a construção e reparo de pontes e estradas, calçadas e chafarizes” (Cf. MINAS GERAIS. Leis Mineiras. Ouro Preto: Tip. Imparcial, 1846, v. 12, parte 1a, p. 60-62).

Título: imposto sobre a propriedade de anéis de água
Datas: 1880-1933 (descontínua)
Nível de descrição: Série
Dimensões e suporte do acervo: 3 itens documentais textuais
Âmbito e conteúdo: registro dos proprietários da água do rego público da cidade “desde os primitivos [proprietários] até os [atuais] possuidores”; contém nomes dos moradores, endereços e datas da ligação da água nas residências em Diamantina. Este tributo foi mantido pela lei municipal no 4, de 12 de outubro de 1892 (artigo 1o, § 5o). Segundo o Dicionário Aurélio, pena d'água era uma “antiga medida usada em partilhas de água, da grossura, aproximadamente, de uma pena de pato” e também “taxa fixa paga pelo fornecimento de água aos prédios, independente da quantidade consumida”. Segundo Azevedo Neto a pena d'água era originalmente a unidade de medida para os condutos de água, representada por um orifício de um palmo de circunferência denominado manilha. A manilha era subdividida em dezesseis anéis e cada anel correspondia a oito penas, resultando para a pena de água o diâmetro de 6mm”.

Título: apólices do empréstimo municipal
Datas: 1905-1910
Nível de descrição: Sub-subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 66 itens documentais textuais, em bom estado de conservação Âmbito e conteúdo: correspondem a dois conjuntos de apólices do empréstimo municipal. O primeiro lote foi autorizado pela lei no 143, de 3 de outubro de 1903, artigo 6o § único, combinado com o artigo 6o da lei no 150, de 8 de outubro de 1904 ; trata-se de apólices com juros de 6% ao ano, pagáveis por trimestres vencidos no dia final de cada um, e resgatadas por sorteio nos termos da resolução 57, de 12 de fevereiro de 1906. Um segundo lote decorre da lei no 20, de 11 de agosto de 1909; do primeiro lote há 23 apólices; do segundo, 43, apesar de o pacote fazer referência a 51 apólices no valor de 100$000 réis, perfazendo um total de 5:100$000 réis.

Título: contratos e depósito de fianças
Datas: 1832-1893
Nível de descrição: Sub-subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 4 itens documental textual.
Âmbito e conteúdo: apesar de constituirem objetos distintos, os livros desta sub-série não estabeleceram a diferença entre os objetos registrados, a saber, termos de arrematação de contratos para obras públicas, fiança de servidores municipais e depósito de quantias recebidas pela Câmara de réus afiançados.