Laboratório de Organização de Documentos Históricos (LAODH) - Centro de Estudos em Geociências (CEGEO) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)


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BR.ACMD.A6-16



Título: contratos e depósito de fianças
Datas: 1832-1893
Nível de descrição: Sub-subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 4 itens documental textual.
Âmbito e conteúdo: apesar de constituirem objetos distintos, os livros desta sub-série não estabeleceram a diferença entre os objetos registrados, a saber, termos de arrematação de contratos para obras públicas, fiança de servidores municipais e depósito de quantias recebidas pela Câmara de réus afiançados.



A6-16-1 – 1832/06/09-1871/09/04: na capa consta “contratos com a Câmara”; o termo de abertura informa que originalmente este livro tinha 236 fols., mas trata-se de três livros de conteúdo distinto encadernados em volume único, cujas partes são as seguintes: 1. parte do livro original (fols. 1 a 38) – 1832/06/09-1864/10/24: registro dos contratos para obras públicas e dos termos de fiança e juramento de servidores públicos responsáveis pela arrecadação de tributos, tais como procuradores, coletores de impostos e rendas e juiz de Órfãos; 36 2. caderno com 10 fols. (1-3 NR) destinado ao registro das eleições: da Mesa do Colégio Eleitoral da “Vila Diamantina do Tijuco” para escolha do Conselho de Jurados do município (1832/07/1o-2); de juiz de Paz da paróquia de Diamantina (1832/12/15); de um deputado à Assembleia Geral do Império (1832/12/17); de juiz de Paz suplente da paróquia de Diamantina (1833/03/21); de deputado provincial (1833/03/22-23); 3. fragmento com 27 fols. do livro originalmente com 44 fols. segundo o termo de abertura, das quais foram utilizadas 26 fols.; destinado ao lançamento dos rendimentos do imposto das passagens na ponte do Mendanha, de 28 de maio de 1835 a 31 de janeiro de 1836; 4. continuação do livro de contratos, com registros da fol. 39 até fol. 42 – 1864/10/24- 1871/09/04;



A6-16-2 – 1835/10/10-1855/10/08: na capa consta “atas da Câmara Municipal 1835- 1855, mas o conteúdo corresponde aos termos de arrematação e contratos de obras públicas; 47 fols.; 46 fols. U – bom estado de conservação.



A6-16-3 – 1857/01/10-1884/10/18: 98 fols. NRU; falta fol. 1; os contratos das fols. 97 e 98, de 18 de outubro de 1884 contém a anotação “sem efeito”; bom estado de conservação.



A6-16-4 – 1885/05/15-1893/01/31: registro do depósito de quantias recebidas pela Câmara de réus afiançados bem como para obras nas matrizes dos distritos e enviadas pelo governo provincial, para a escola noturna de adutos da cidade, externato, e para concertos da estrada; 24 fols.; bom estado de conservação.