Laboratório de Organização de Documentos Históricos (LAODH) - Centro de Estudos em Geociências (CEGEO) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)


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BR.ACMD.A6-11



Título: imposto sobre a propriedade de anéis de água
Datas: 1880-1933 (descontínua)
Nível de descrição: Série
Dimensões e suporte do acervo: 3 itens documentais textuais
Âmbito e conteúdo: registro dos proprietários da água do rego público da cidade “desde os primitivos [proprietários] até os [atuais] possuidores”; contém nomes dos moradores, endereços e datas da ligação da água nas residências em Diamantina. Este tributo foi mantido pela lei municipal no 4, de 12 de outubro de 1892 (artigo 1o, § 5o). Segundo o Dicionário Aurélio, pena d'água era uma “antiga medida usada em partilhas de água, da grossura, aproximadamente, de uma pena de pato” e também “taxa fixa paga pelo fornecimento de água aos prédios, independente da quantidade consumida”. Segundo Azevedo Neto a pena d'água era originalmente a unidade de medida para os condutos de água, representada por um orifício de um palmo de circunferência denominado manilha. A manilha era subdividida em dezesseis anéis e cada anel correspondia a oito penas, resultando para a pena de água o diâmetro de 6mm”.



A6-11.-1 – 1880-1893 – o termo de abertura data de outubro de 1879, mas há registros a partir de 1871, como o do sargento-mor Antônio Felício dos Santos; originalmente com 296 fols., faltam as de número 209-292; contém índice da fol. 293 a 296; bom estado de conservação.



A6-11.-2 – 1893-1922 – 358 p.; mau estado de conservação.



A6-11.-3 – 1929-1933 – bom estado de conservação.