Título: imposto sobre aguardente
Datas: 1846-1853
Nível de descrição: Sub-subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 1 item documental textual.
Âmbito e conteúdo: relação dos contribuintes do imposto de 320 réis sobre cada barril
de aguardente de cana ou restilo vendida no município, criado pela resolução provincial
no 298, de 26 de março de 1846. Segundo o artigo 4o desta resolução, este tributo seria
consignado nos orçamentos da Câmara “debaixo de uma rubrica especial, destinada
exclusivamente para a construção e reparo de pontes e estradas, calçadas e
chafarizes” (Cf. MINAS GERAIS. Leis Mineiras. Ouro Preto: Tip. Imparcial, 1846, v. 12,
parte 1a, p. 60-62).
A6-10.1 – 1846/08/06-1853/03/31 – 193 fols. N; 190 U; bom estado de conservação.