Studio - Laodh

Título: atas das reuniões da Câmara Municipal e do Conselho Consultivo de Diamantina.
Datas: 1838-1937
Nível de descrição: Subsérie.

Dimensões e suporte do acervo: 25 livros encadernados.
Âmbito e conteúdo: esta subsérie contém essencialmente as atas das reuniões da Câmara Municipal. Mas entre sua instalação, em 1832, até 1945, as câmaras municipais passaram por mudanças decorrentes da mudança do regime em 1889, e da Revolução de 1930. A divisão de poderes atualmente em vigor entre prefeituras e câmaras municipais data de 1946. Por conta disto, optou-se por incluir nesta subsérie toda a documentação relativa à tomada de decisões no âmbito municipal. Como consequência, a documentação reflete todas estas transformações. Há, no entanto, muitas lacunas, como, por exemplo, a documentação referente ao período inicial da República, quando as câmaras municipais foram dissolvidas, e o poder passou a ser exercido por intendentes. As câmaras voltaram a eleger vereadores em 1892. Foram novamente dissolvidas por força do artigo 2o do decreto no 19.398, de 11 de novembro de 1930, que instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. O § 4o do artigo 11 do mesmo decreto determinou que o interventor federal nomeado pelo Governo Provisório para cada Estado nomeasse “um prefeito para cada município, que exercerá aí todas as funções executivas e legislativas”. Pouco depois, o decreto no 20.348, de 29 de agosto de 1931 instituiu os conselhos consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. De acordo com o art. 3o, os Conselhos Consultivos Municipais compor-se-iam de três ou mais membros nomeados pelo Interventor da seguinte forma: a) um a três, dentre os maiores contribuintes do município; b) um, indicado pelo prefeito municipal; e c) um ou mais, de livre escolha do próprio 23 interventor no Estado. Contudo, apesar de a lei datar de agosto, o Conselho Consultivo de Diamantina já estava em funcionamento em 22 de junho de 1931. A série inicia-se em 8 de janeiro de 1838 e encerra-se em 1936, não tendo sido encontrados os livros do período até 1945. Os volumes A1-1-3, A1-1-6 e A1-1-7 correspondem a uma primeira versão das atas, acrescidas especialmente de documentos das comissões da Câmara reunidos sob a forma de códices.

Título: provimento de ofícios, nomeações e termos de posse Datas: 1832-1892 25 Nível de descrição: Subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: três livros encadernados.
Âmbito e conteúdo: contém o registro dos provimentos de ofícios de servidores da Câmara Municipal; termos de juramento e posse de vereadores, prefeitos e vice- prefeitos; nomeações para a guarda nacional. Deve ser consultado também o volume M5 da série Miscelânea, por conter documentos do âmbito e conteúdo desta subsérie.

Título: orçamento e finanças
Datas: 1832-1949
Nível de descrição: Subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 86 itens documentais textuais.
Âmbito e conteúdo: documentos relativos à previsão e execução orçamentária, operações contábeis e financeiras referentes ao uso dos recursos públicos, comprovação de receita e despesa, movimentação de conta corrente e balanços. As rotinas contábeis alteram-se de modo notável com a República. Com base no fragmento de um livro que comporia uma série intitulada “balancete das operações de receita e despesa efetuadas na Coletoria Municipal de Diamantina” – cujas páginas correspondem a folhas impressas com a relação de rubricas de receita e despesa a serem preenchidas diariamente – as receitas do município a partir de 1892 eram provenientes de duas fontes básicas: a renda especial e a renda ordinária, assim discriminadas: 1. renda especial (artigo 24 da lei no 2, de 30 de junho de 1892): renda do mercado municipal; emolumentos das repartições municipais; imposto sobre água do rego público; aluguéis de próprios municipais; rendimento da imprensa municipal; cobrança da dívida ativa; renda eventual; depósitos; 2. Renda Ordinária; 2.1. distrito da sede: imposto sobre aguardente de cana; imposto de transmissão de propriedade intervivos; imposto sobre carros; multas; imposto sobre diversos gêneros de consumo; licenças; bens do evento; imposto sobre indústrias e profissões; imposto predial; cobrança de dívida ativa; 2.2. distritos de fora: imposto sobre aguardente de cana; imposto de transmissão de propriedade intervivos; imposto sobre reses abatidas; multas; imposto sobre diversos gêneros de consumo; licenças; bens do evento; imposto sobre indústrias e profissões; imposto predial; cobrança de dívida ativa.