Studio - Laodh

Título: atas das reuniões da Câmara Municipal e do Conselho Consultivo de Diamantina.
Datas: 1838-1937
Nível de descrição: Subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 25 livros encadernados.
Âmbito e conteúdo: esta subsérie contém essencialmente as atas das reuniões da Câmara Municipal. Mas entre sua instalação, em 1832, até 1945, as câmaras municipais passaram por mudanças decorrentes da mudança do regime em 1889, e da Revolução de 1930. A divisão de poderes atualmente em vigor entre prefeituras e câmaras municipais data de 1946. Por conta disto, optou-se por incluir nesta subsérie toda a documentação relativa à tomada de decisões no âmbito municipal. Como consequência, a documentação reflete todas estas transformações. Há, no entanto, muitas lacunas, como, por exemplo, a documentação referente ao período inicial da República, quando as câmaras municipais foram dissolvidas, e o poder passou a ser exercido por intendentes. As câmaras voltaram a eleger vereadores em 1892. Foram novamente dissolvidas por força do artigo 2o do decreto no 19.398, de 11 de novembro de 1930, que instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. O § 4o do artigo 11 do mesmo decreto determinou que o interventor federal nomeado pelo Governo Provisório para cada Estado nomeasse “um prefeito para cada município, que exercerá aí todas as funções executivas e legislativas”. Pouco depois, o decreto no 20.348, de 29 de agosto de 1931 instituiu os conselhos consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. De acordo com o art. 3o, os Conselhos Consultivos Municipais compor-se-iam de três ou mais membros nomeados pelo Interventor da seguinte forma: a) um a três, dentre os maiores contribuintes do município; b) um, indicado pelo prefeito municipal; e c) um ou mais, de livre escolha do próprio 23 interventor no Estado. Contudo, apesar de a lei datar de agosto, o Conselho Consultivo de Diamantina já estava em funcionamento em 22 de junho de 1931. A série inicia-se em 8 de janeiro de 1838 e encerra-se em 1936, não tendo sido encontrados os livros do período até 1945. Os volumes A1-1-3, A1-1-6 e A1-1-7 correspondem a uma primeira versão das atas, acrescidas especialmente de documentos das comissões da Câmara reunidos sob a forma de códices.