Título: atas das reuniões da Câmara Municipal e do Conselho Consultivo de
Diamantina.
Datas: 1838-1937
Nível de descrição: Subsérie.
Dimensões e suporte do acervo: 25 livros encadernados.
Âmbito e conteúdo: esta subsérie contém essencialmente as atas das reuniões da
Câmara Municipal. Mas entre sua instalação, em 1832, até 1945, as câmaras
municipais passaram por mudanças decorrentes da mudança do regime em 1889, e da
Revolução de 1930. A divisão de poderes atualmente em vigor entre prefeituras e
câmaras municipais data de 1946. Por conta disto, optou-se por incluir nesta subsérie
toda a documentação relativa à tomada de decisões no âmbito municipal. Como
consequência, a documentação reflete todas estas transformações. Há, no entanto,
muitas lacunas, como, por exemplo, a documentação referente ao período inicial da
República, quando as câmaras municipais foram dissolvidas, e o poder passou a ser
exercido por intendentes. As câmaras voltaram a eleger vereadores em 1892. Foram
novamente dissolvidas por força do artigo 2o do decreto no 19.398, de 11 de novembro
de 1930, que instituiu o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil.
O § 4o do artigo 11 do mesmo decreto determinou que o interventor federal nomeado
pelo Governo Provisório para cada Estado nomeasse “um prefeito para cada município,
que exercerá aí todas as funções executivas e legislativas”. Pouco depois, o decreto no
20.348, de 29 de agosto de 1931 instituiu os conselhos consultivos nos Estados, no
Distrito Federal e nos municípios. De acordo com o art. 3o, os Conselhos Consultivos
Municipais compor-se-iam de três ou mais membros nomeados pelo Interventor da
seguinte forma: a) um a três, dentre os maiores contribuintes do município; b) um,
indicado pelo prefeito municipal; e c) um ou mais, de livre escolha do próprio
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interventor no Estado. Contudo, apesar de a lei datar de agosto, o Conselho Consultivo
de Diamantina já estava em funcionamento em 22 de junho de 1931. A série inicia-se
em 8 de janeiro de 1838 e encerra-se em 1936, não tendo sido encontrados os livros
do período até 1945. Os volumes A1-1-3, A1-1-6 e A1-1-7 correspondem a uma
primeira versão das atas, acrescidas especialmente de documentos das comissões da
Câmara reunidos sob a forma de códices.
A1-17 – 1905/06/13 – 1908/05/22: 150 folhas N; 123 U; na fol. 118v., da sessão de 18
de janeiro de 1908 passa-se à de 15 de abril de 1908.
A1-16 – 1903/04/22-1905/06/12: a primeira folha contém a ata da apuração geral da
eleição de três deputados ao congresso federal pelo 9o distrito do estado de Minas
Gerais, em 20 de março de 1903; as atas das sessões da Câmara vêm logo a seguir;
196 p. bom estado de conservação.
A1-18 – 1908/04/20 – 1910/01/05: 291 p.; 272 p. U; a sessão de 20 de janeiro ocorre
sob a presidência de Augusto Afonso Caldeira Brant; no livro 17 a sessão desse dia foi
assinada por Redelvim Andrade e Antônio Moreira da Costa, que registrou não haver
sessão por falta de quorum dos outros vereadores “sem causa participada”; o imbróglio
dura até 22 de maio de 1908.
A1-20 – 1912/05/24 – 1916/02/11: 200 fols.; na fol. 200 há o termo de posse e
compromisso do vereador eleito pelo distrito do Rio Manso, em 11 de março de 1916
A1-21 – 1916/09/26 – 1924/02/02: 200 fols. NU; mau estado de conservação.
A1-22 – 1924/02/04 – 1930/09/19; mau estado de conservação.
A1-23 – 1931/06/22-1935/01/11: 100 fols. NRU; atas das sessões do Conselho
Consultivo da Prefeitura Municipal de Diamantina; a qualidade do texto até a fol. 78 é
comprometida em virtude de a porção mais próxima à lombada apresentar manchas
provocadas pela umidade; o maior dano concentra-se entre as fols. 26v. e 40v.; a
partir da fol. 81 até a fol. 100, a tinta está borrada, o que prejudica muito a leitura; mau
estado de conservação.
A1-24 – 1935/02/15-1936/06/18: 200 fols. NR; 21 fols. U; atas das reuniões do
Conselho Consultivo da Prefeitura; bom estado de conservação.
A1-25 – 1936/09/15-1937/09/14: 200 fols.; 43 fols. U; atas das reuniões do Conselho
Consultivo da Prefeitura; bom estado de conservação.